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Câmara aprova Projeto que autoriza cessão de Terreno para criação de Escola Modelo( 19/08/2013 )

Na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores os parlamentares aprovaram em primeira discussão e votação o Projeto de Lei número 061/2013 que dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cessão de Uso, ficando o Paço Municipal autorizado a firmar Termo de Cessão de Uso Irrevogável e Irretratável com o Governo do Estado de Santa Catarina, para que o mesmo utilize, por um período de vinte anos, a área de terras contendo 1.147,20 m. As áreas de terras destinam-se única e exclusivamente para a construção e instalação, através do Governo do Estado, uma escola modelo para o Ensino Médio no município de Pouso Redondo, enfatiza o município que o projeto visa conceder por termo de cessão de uso ao Governo do Estado, uma área localizada nos fundos da Escola de Educação Básica Arno Siewerdt. Outro projeto aprovado em primeira discussão e votação foi o  060/2013 que autoriza a alienar, através de Leilão, bens móveis, como veículos, máquina agrícola, pneus, patrolas, entre outros. O Intuito do presente Leilão é o descarte de veículos e materiais em desuso. Ressalta o executivo que todos os bens que estão sendo alienados são bens que se encontram em estado precário, caso fosse possível efetuar os reparos necessários em alguns destes bens o valor seria superior ao avaliado pela comissão, há lotes também que não há como serem aproveitados pois se trata de sucata sem utilidade para a Administração. “Os projetos já estão na pauta para votação em segunda discussão na próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores que realizar-se-á no dia 19/08/2013” comentou o Presidente da Câmara Junior Coelho (PTB).

 
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