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Câmara aprova projeto em benefício aos profissionais da educação ( 07/10/2013 )

Na reunião plenária os Vereadores aprovaram por unanimidade de votos importantes projetos para o bom andamento dos trabalhos e atendimento à comunidade. O Projeto de Lei nº 065/2013 que institui no Município de Pouso Redondo a contribuição para custeio da iluminação pública (COSIP), que compreende a iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos, além da instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede de iluminação pública. Na mesma sessão os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 067/2013 de ordem executiva que autoriza o Paço Municipal a celebrar convênio com o lar beneficente João 3:16, com Intuito de atender integralmente crianças e adolescentes ameaçadas de seus direitos fundamentais e em situação de risco no Município. O PL 069/2013, autoriza o Chefe do Poder Executivo a ofertar refeições aos profissionais da educação, com recursos próprios do município, quando houver alimentos excedentes, no Centro de Educação Municipal do qual o profissional da educação é vinculado. Em sessão extraordinária (qual vale ressaltar, não são remuneradas), os Legisladores aprovaram o Projeto de Lei nº 070/2013, autorizando o município a efetuar doação de terras em favor da empresa HC CALDEIRAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, que soma uma área de 14.944,74 m², localizada na BR 470, situada no Distrito de Aterrado. Objetivando fomentar a instalação de novas empresas na cidade, aumentando significativamente o número de empregos e favorecendo o crescimento econômico. Outro Projeto de Lei aprovado por unanimidade de votos foi o 071/2013, que dispõe sobre a desapropriação amigável de imóvel urbano, no Distrito de Corruchel, de propriedade de Silvio Cezar Panoch, unificando a área que hoje é instalada a Intendência Distrital, autorizando o Poder Executivo a pagar pelo imóvel a importância de R$ 26.754,00. Onde futuramente será construída a unidade de saúde do Distrito. Também aprovado pelos Edis foi o Projeto De Lei Complementar número 015/2013, que altera o vencimento do cargo de contador, de nível 32 para nível de vencimento 34. E que ainda cria uma vaga para Técnico em Gestão Administrativa e Serviços-COMPRADOR, e vinte vagas para Agente de Serviços Gerais, para todas às secretarias.

Informa o legislativo, que as reuniões da Câmara na sede da Casa do Povo acontecem a partir das 19 horas às segundas-feiras. Esta e outras notícias, resumo das sessões ordinárias e também consulta à legislação municipal, podem ser acompanhadas no site institucional do legislativo: www.camarapousoredondo.sc.gov.br.

 
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