Pouso Redondo - SC

Câmara Municipal de Vereadores

Newsletter

Cadastre seu email e receba notícias do poder legislativo

SIC - Lei de Acesso a Informação Portal da Transparência

Exibindo 10 de 76

Câmara aprova projeto em benefício aos profissionais da educação ( 07/10/2013 )

Na reunião plenária os Vereadores aprovaram por unanimidade de votos importantes projetos para o bom andamento dos trabalhos e atendimento à comunidade. O Projeto de Lei nº 065/2013 que institui no Município de Pouso Redondo a contribuição para custeio da iluminação pública (COSIP), que compreende a iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos, além da instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede de iluminação pública. Na mesma sessão os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 067/2013 de ordem executiva que autoriza o Paço Municipal a celebrar convênio com o lar beneficente João 3:16, com Intuito de atender integralmente crianças e adolescentes ameaçadas de seus direitos fundamentais e em situação de risco no Município. O PL 069/2013, autoriza o Chefe do Poder Executivo a ofertar refeições aos profissionais da educação, com recursos próprios do município, quando houver alimentos excedentes, no Centro de Educação Municipal do qual o profissional da educação é vinculado. Em sessão extraordinária (qual vale ressaltar, não são remuneradas), os Legisladores aprovaram o Projeto de Lei nº 070/2013, autorizando o município a efetuar doação de terras em favor da empresa HC CALDEIRAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, que soma uma área de 14.944,74 m², localizada na BR 470, situada no Distrito de Aterrado. Objetivando fomentar a instalação de novas empresas na cidade, aumentando significativamente o número de empregos e favorecendo o crescimento econômico. Outro Projeto de Lei aprovado por unanimidade de votos foi o 071/2013, que dispõe sobre a desapropriação amigável de imóvel urbano, no Distrito de Corruchel, de propriedade de Silvio Cezar Panoch, unificando a área que hoje é instalada a Intendência Distrital, autorizando o Poder Executivo a pagar pelo imóvel a importância de R$ 26.754,00. Onde futuramente será construída a unidade de saúde do Distrito. Também aprovado pelos Edis foi o Projeto De Lei Complementar número 015/2013, que altera o vencimento do cargo de contador, de nível 32 para nível de vencimento 34. E que ainda cria uma vaga para Técnico em Gestão Administrativa e Serviços-COMPRADOR, e vinte vagas para Agente de Serviços Gerais, para todas às secretarias.

Informa o legislativo, que as reuniões da Câmara na sede da Casa do Povo acontecem a partir das 19 horas às segundas-feiras. Esta e outras notícias, resumo das sessões ordinárias e também consulta à legislação municipal, podem ser acompanhadas no site institucional do legislativo: www.camarapousoredondo.sc.gov.br.

Câmara aprova Projeto que autoriza cessão de Terreno para criação de Escola Modelo( 19/08/2013 )

Na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores os parlamentares aprovaram em primeira discussão e votação o Projeto de Lei número 061/2013 que dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cessão de Uso, ficando o Paço Municipal autorizado a firmar Termo de Cessão de Uso Irrevogável e Irretratável com o Governo do Estado de Santa Catarina, para que o mesmo utilize, por um período de vinte anos, a área de terras contendo 1.147,20 m. As áreas de terras destinam-se única e exclusivamente para a construção e instalação, através do Governo do Estado, uma escola modelo para o Ensino Médio no município de Pouso Redondo, enfatiza o município que o projeto visa conceder por termo de cessão de uso ao Governo do Estado, uma área localizada nos fundos da Escola de Educação Básica Arno Siewerdt. Outro projeto aprovado em primeira discussão e votação foi o  060/2013 que autoriza a alienar, através de Leilão, bens móveis, como veículos, máquina agrícola, pneus, patrolas, entre outros. O Intuito do presente Leilão é o descarte de veículos e materiais em desuso. Ressalta o executivo que todos os bens que estão sendo alienados são bens que se encontram em estado precário, caso fosse possível efetuar os reparos necessários em alguns destes bens o valor seria superior ao avaliado pela comissão, há lotes também que não há como serem aproveitados pois se trata de sucata sem utilidade para a Administração. “Os projetos já estão na pauta para votação em segunda discussão na próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores que realizar-se-á no dia 19/08/2013” comentou o Presidente da Câmara Junior Coelho (PTB).

Vereador Maciel Cunha apresenta proposta para reciclagem de Lixo no Município( 02/08/2013 )

Na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores o Parlamentar Maciel Leopoldo Cunha (PSD) fez uso da Tribuna Livre e apresentou aos Vereadores e a comunidade uma proposta para reciclagem de lixo no município de Pouso Redondo. Afirmou o Vereador que esteve na última reunião da União de Câmaras e Vereadores do Alto Vale do Itajaí (UCAVI) em Trombudo Central e teve conhecimento do projeto de suma importância para os municípios do alto vale do Itajaí onde é feita a reciclagem de materiais, tais como: garrafas e sacolas plásticas, detergentes e etc. Após coletados os materiais são enviados a uma empresa em São Paulo (brevemente em Santa Catarina) que transforma os plásticos em material muito parecido com madeira o qual poderá ser usado para fabricação de bancos de praças, vasos de flores e outras benfeitorias para o município. O parlamentar demonstra grande preocupação com o município e acredita que este projeto é de grande valia para a sustentabilidade.

Comissões Permanentes proferem parecer favorável às Contas de 2011( 19/07/2013 )

As comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento da Câmara de Vereadores analisaram, julgaram e decidiram acompanhar o parecer emitido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina relativo às contas do exercício 2011 da Prefeitura Municipal de Pouso Redondo. Justificam os vereadores que as restrições impostas pelo TCE são meramente orçamentárias não comprometendo o erário. Após a aprovação nas comissões as contas serão submetidas à aprovação em plenário na próxima sessão ordinária.

Câmara aprova Projeto que firma convênio para instalação de Câmeras no Município( 19/07/2013 )

Na reunião plenária foi aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei nº 52/2013 de ordem executiva que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina para instalação e manutenção de um sistema de videomonitoramento urbano composto de central e câmeras de vídeo no município. A execução do projeto deverá ocorrer no prazo de 18 meses a contar da assinatura do termo de convênio. Fica instituída a Taxa de segurança por videomonitoramento, com cobrança a partir do ano subsequente a instalação das câmeras, a taxa prestação do serviço público colocado à disposição da população será lançado anualmente, com base no custo do serviço de manutenção do sistema. A taxa de serviço será cobrada com base na Unidade Fiscal Municipal – UFRM e será distribuída entre os contribuintes proprietários de imóveis, independente do número de imóveis de cada proprietário, o pagamento anual será feito em parcela única no valor de dez UFRM na mesma data em que ocorrer o vencimento da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial (IPTU), sendo que uma UFRM equivale a R$2,50.  Outro projeto de ordem executiva, aprovado pelos parlamentares, foi o PLC nº 11/2013 que regulamenta os horários para reprodução do som de rua. Ficando determinado que a propaganda sonora realizada através de veículos com alto-falantes, megafones, entre outros, sem prévia autorização do Município e o uso de alto-falantes, amplificadores, usados por ambulantes nas vias e passeios públicos, ou som proveniente de qualquer fonte sonora, mesmo instalada ou proveniente do interior de estabelecimento, desde que se façam ouvir fora do recinto somente poderá ser executada, desde que respeitados os índices sonoros máximos, estabelecidos no Código de Obras, exclusivamente nos seguintes dias e horários: De segunda à sexta-feira das 8:30hs às 12:00hs e das 13:30hs às 18:00hs. Ressalta o projeto que a implementação vem suprir a lacuna deixada e que gerava dúvidas quanto aos dias e horários para a reprodução do som de rua e, ainda, que o pedido da população tem sido unânime para que o Poder Público se manifeste a respeito desde assunto. Outro projeto aprovado pelos vereadores foi o 49/2013 que dispõe sobre a regulamentação do acesso a informação prevista na Lei Federal nº 12.557. Este projeto denominado Portal da Transparência é de essencial importância a um dos princípio fundamentais da democracia do País, pois o mesmo traça pelo aspecto constitucional em seu artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil que é o da publicidade das coisas públicas. O Portal da Transparência dá dinâmica da evolução social, a um modernismo ágil que através do aspecto da transparência da visualização, qualquer cidadão pode entrar no sistema na Rede Mundial de Computadores, Internet, irá divulgar todos os atos públicos.

Câmara de aprova emenda que regulamenta transporte coletivo( 19/07/2013 )

Na última Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Pouso Redondo, o Presidente da Câmara Junior Coelho (PTB) fez uso da Tribuna e apresentou uma proposta de Emenda ao projeto de Lei 046/2013 que regulamenta o Transporte Coletivo. Segundo o vereador, a emenda possibilita que nos locais onde é inviável a manutenção de uma linha de ônibus exclusiva para passageiros, as pessoas que necessitam do transporte possam fazer uso dos mesmos ônibus que transportam alunos.

 De acordo com a emenda, poderão fazer uso do transporte coletivo os professores, gestantes, aposentados e outras pessoas que necessitem do transporte regularmente. As pessoas interessadas deverão fazer um cadastro que possibilita o uso do transporte escolar, desde que não haja prejuízo aos alunos.

Vale destacar o grande número da população que acompanhou os trabalhos do legislativo, aproximadamente 130 pessoas. Além da comunidade interessada na aprovação da emenda, estiveram presentes os  alunos dos 2° e 3° ano da Escola de Educação Básica Arno Sieverdt. 

Pauta com importantes matérias na Câmara( 04/07/2013 )

Na última sessão ordinária o Vereador Jardel Fronza (PSD) dirigiu os trabalhos legislativos. Na reunião plenária foi aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei nº 52/2013 de ordem executiva que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina para instalação e manutenção de um sistema de videomonitoramento urbano composto de central e câmeras de vídeo no município. A execução do projeto deverá ocorrer no prazo de 18 meses a contar da assinatura do termo de convênio. Outro projeto de ordem executiva, aprovado pelos parlamentares, foi o PLC nº 11/2013 que regulamenta os horários para reprodução do som de rua. Ficando determinado que a propaganda sonora realizada através de veículos com alto-falantes, megafones, entre outros, sem prévia autorização do Município e o uso de alto-falantes, amplificadores, usados por ambulantes nas vias e passeios públicos, ou som proveniente de qualquer fonte sonora, mesmo instalada ou proveniente do interior de estabelecimento, desde que se façam ouvir fora do recinto somente poderá ser executada, desde que respeitados os índices sonoros máximos, estabelecidos no Código de Obras, exclusivamente nos seguintes dias e horários: De segunda à sexta-feira das 8:30hs às 12:00hs e das 13:30hs às 18:00hs. Ressalta o projeto que a implementação vem suprir a lacuna deixada e que gerava dúvidas quanto aos dias e horários para a reprodução do som de rua e, ainda, que o pedido da população tem sido unânime para que o Poder Público se manifeste a respeito desde assunto. Outro projeto aprovado pelos vereadores foi o 49/2013 que dispõe sobre a regulamentação do acesso a informação previsto na Lei Federal nº 12.557. Este projeto denominado Portal da Transparência é de essencial importância a um dos princípio fundamentais da democracia do País, pois o mesmo traça pelo aspecto constitucional em seu artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil que é o da publicidade das coisas públicas. O Portal da Transparência dá dinâmica da evolução social, a um modernismo ágil que através do aspecto da transparência da visualização, qualquer cidadão pode entrar no sistema na Rede Mundial de Computadores, Internet, irá divulgar todos os atos públicos. Fez uso da tribuna livre o vereador Everson Pedroso do município de Agronômica / Sc onde discorreu sobre a aquisição do terreno que será construída a sede da UCAVI (União de Câmaras e Vereadores do Alto Vale do Itajaí). Afirmou o vereador que haverá uma eleição para escolha da cidade onde será adquirido o terreno, estando na disputa os municípios de Agronômica e Rio do Sul, ressalta que se for eleita à cidade de Agronômica ficará de melhor acesso para todos tendo em vista que a cidade não possui o mesmo trânsito da cidade de Rio do Sul, agilizando, assim, os deslocamentos dos vereadores a referida sede.

Câmara aprova projeto que institui o Conselho municipal de Saúde( 01/07/2013 )

A Câmara aprovou e o executivo sancionou o Projeto de Lei nº 047/2013 que institui o conselho municipal de saúde. O conselho ficará em caráter permanente como órgão deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal. Pretende o projeto, adequar o Conselho Municipal de Saúde as normativas federais, de acordo com a Resolução nº 453 de 10 de maio de 2012 do Plenário do CNS que tem por escopo consolidar, fortalecer, ampliar e acelerar o processo de Controle Social do SUS, por intermédio dos Conselhos de Saúde, considerando que um conselho atuante, repercute diretamente sobre as ações de implementação na área da saúde do município de Pouso Redondo e com isso, quem ganha é o cidadão, pois são pessoas em prol de um bem comum, ou seja, buscar alternativas e soluções mais práticas para serem aplicadas ou melhoradas dentro do quadro geral da saúde. Outro projeto incluído pelo executivo e aprovado pelos parlamentares foi o Projeto de Lei nº 32/2013 que dispõe sobre a permissão municipal para transporte individual de passageiro por táxi no município. Ressalta o executivo que o serviço público de transporte individual de passageiro por táxi será desenvolvido por permissão emitida pela Prefeitura Municipal de Pouso Redondo. O permissionário será a pessoa física,   cadastrada e autorizada para realizar o serviço público de transporte individual de passageiro por táxi, após regular habilitação em procedimento licitatório na modalidade concorrência pública ou leilão. A concorrência pública para permissão da execução do serviço de transporte individual de passageiro por táxi conterá, em sua fase de habilitação, o cadastramento dos interessados e, para julgamento levará em consideração a maior oferta recebida, fixando como valor mínimo, o correspondente à R$ 2.000 UFM´s. As propostas na licitação deverão ser enviadas para cada vaga existente e serão julgadas separadamente. O projeto em tela pretende a regularização dos serviços de pontos de táxis de acordo com a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina o qual faz parte do projeto. De ordem executiva restou aprovado o Projeto de Lei nº 48/2013 que autoriza o município a repassar verba do FUMMPOM à Polícia Militar do Estado de Santa Catarina. Com este projeto aprovado, fica o Poder Executivo permitido a empreender à Polícia Militar verba específica para aquisição de equipamento permanente. O repasse será feito em parcela única, no valor de R$ 3.728,00 que deverão ser aplicados na aquisição de uma unidade Carabina CT40 para ser utilizada pela guarnição da Polícia Militar no município de Pouso Redondo em suas missões de Polícia Ostensiva, aumentando ainda mais a segurança da população Pouso Redondense. Informa o legislativo, que as reuniões da Câmara na sede da Casa do Povo acontecem a partir das 19 horas às segundas-feiras.

Rui Danilo Gonzaga assume cadeira na Câmara( 20/06/2013 )

Na sessão ordinária do dia 17/06, o presidente do Legislativo Junior Coelho (PTB) empossou o suplente de vereador Rui Danilo Gonzaga (PP). A posse foi concedida ao parlamentar em virtude da morte do legislador Airto Felizardo (PDT) que foi vítima de acidente de trânsito. Neste novo cenário, o ora suplente Claudio Kramel (PP) que ocupava a vaga de Hofenas Bini (PP) efetiva-se vereador da casa legislativa pousoredondense. Deixando vaga a sua suplência, assim, assumindo o segundo suplente Rui Danilo Gonzaga. A prefeita Nair Goulart esteve presente na sessão e foi convidada a fazer uso da tribuna livre, em suas palavras ainda consternada com a morte do vereador desejou ao novo parlamentar uma boa vereança e enfatizou a ótima relação entre os poderes legislativo e executivo, colocando à disposição a prefeitura municipal. Em seu juramento, o novo parlamentar repetiu “Prometo cumprir a Constituição da República, a Constituição do Estado e a Lei Orgânica do Município, observar as leis, desempenhar leal e sinceramente o mandato a mim conferido e trabalhar pelo engrandecimento deste Município e o bem estar de seu povo: Assim o prometo”  em seu discurso, afirmou que de forma alguma gostaria de assumir uma vaga nesta situação, perdendo um amigo. Ressaltou que vai dar continuidade aos trabalhos da forma mais justa possível e com muita dignidade, todos os demais vereadores lhe deram as boas vindas e desejaram sucesso em sua nova etapa. Logo após, o parlamentar tomou seu lugar e deu-se continuidade na reunião plenária. O presidente da Câmara Junior Coelho (PTB) informou a todos que fica declarado vago o cargo de Primeiro Secretário da Mesa ocupado anteriormente pelo Vereador Airto Felizardo e que segundo as disposições regimentais, na sessão que acontecerá no dia 24 de junho haverá eleição para preenchimento do cargo.

Vereador Airto Felizardo perde a Vida( 10/06/2013 )

É com grande pesar que a Câmara de Vereadores informa o falecimento do Vereador Airto Felizardo, popular Balla, ocorrido no último sábado 08/06/2013 vítima de acidente de trânsito.

A sessão do dia 10/06/2013 está cancelada em luto ao nobre vereador.

Ir para a página:
Posterior > Última >>
 
HomeVereadoresEx-vereadoresFuncionáriosMesa DiretoraComissõesHistóriaFotosSímbolosNotíciasAgendaLinks
2011 © Copyright Câmara de Vereadores de Pouso Redondo. All Rights Reserved - Desenvolvido por Info Digitalle